Condições Gerais

CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO

Na presente seção estabelece-se a contratação dos produtos e serviços através do site http://www.movical.net (douravante "Site") cujo titular é a Movical Software & Solutiones Pte. Ltd., (douravante “MOVICAL.NET”), com domicilio em 10 Anson Road #21-07, International Plaza, Código Postal: 079903, Singapura, com VAT 201411153D e e-mail de contato: info@movical.net

Mediante a aceitação do presente contrato, o usuário aceita o seguinte:

1.- Que é uma pessoa com capacidade suficiente para contratar

2.- Que leu, entende e aceita as presentes condições gerais

3.- Que assume todas as obrigações estabelecidas.

MOVICAL.NET não tem por objeto o tratamento de dados correspondentes a menores de idade. Em caso de que um menor de idade deseje ser receptor de nossos serviços, deverá poder consentir ao tratamento de seus dados pessoais conforme legislação vigente. Em caso contrário, deverá apresentar a autorização dos pais ou tutores legais.

Estas condições gerias regulam a relação jurídica existente entre os clientes e/ou usuários do site http://www.movical.net

MOVICAL.NET reserva-se o direito de modificar a oferta contratual, constituída pelas presentes condições gerais e a lista de serviços/produtos e seus preços, em qualquer momento, mesmo que tais modificações não afetarão as contratações já realizadas pelo comprador.

IDENTIDADES DAS PARTES

Por uma parte, Movical Software & Solutiones Pte. Ltd., (douravante “MOVICAL.NET”), com domicilio em 10 Anson Road #21-07, International Plaza, Código Postal: 079903, Singapura, com VAT 201411153D e e-mail de contato: info@movical.net. (Titular do site http://www.movical.net) como provedor dos serviços e produtos contratados pelo usuário.

NORMAS APLICÁVEIS

As presente Condições Gerais estarão sujeitas à normativa seguinte:

Lei 7/19988, do 13 de abril, sobre Condições Gerais de Contratação,

Lei 26/1984, do 19 de julho, Geral para a Defesa de Consumidores e Usuários,

Lei Orgânica 15/1999, do 13 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais,

Lei 7/1996, do 15 de janeiro de Ordenação do Comércio Varejista,

Lei 34/2002 do 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrônico.

OBJETO DO CONTRATO (DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS)

O objeto do presente contrato é regular a relação existente entre a MOVICAL e o usuário e ou cliente/distriubuidor no momento em que este outorga seu consentimento durante o proceso de contratação ao aceitar clicando na caixa correspondente. (Caixa que antes de sua aceitação informará sobre as presentes condições gerais, aviso legal e política de privacidade do presente site).

A relação contratual de compra-venda comportará a entrega em câmbio de um preço determinado no site de um produto ou serviço prestado no site da MOVICAL.NET

Produtos/Serviços oferecidos

1. - DESBLOQUEIO APARELHOS POR CÓDIGO OU IMEI

Uma vez que o cliente preenche uma ficha com os dados necessário para a faturação e desbloqueio do aparelho e prévio pagamento do serviço, Movical.Net enviará um e-mail e um sms com o código de desbloqueio e suas instruções.

*Em caso de falha do código outorgado, a empresa Movical.Net reserva-se o direito de poder decidir entre edvolver o dinheiro ou oferecer ao cliente o desbloqueio por cabo arcando as custas e entregando o aparelho desbloqueado em 72-96 horas.

*Para a devolução do dinheiro Movical.Net exigirá sempre um único vídeo demonstrativo (publicado em YouTube ou plataformas similares) onde se mosre que o código está errado, também será necessário demonstrar no mesmo vídeo o IMEI do aparelho, e se for necessário, o menu onde observa-se o número de tentativas esgotadas por códigos de desbloqueio incorretos.

Advertencias

- Se o cliente manipular o aparelho inserindo código de desbloqueio errados e esgotar as tentativas, o celular não poderá ser desbloqueado pelo código, tendo como consequência a realização do serviço por CABO, neste caso, o frete será assumido pelo cliente.

- Em caso de que o cliente forneça dados errados ao preencher a solicitação de desbloqueio (tais como IMEI, marca, modelo ou operadora original do telefone celular) MOVICAL.NET não será responsável em nenhum caso do pssível desbloqueio falido. Neste caso o cliente deverá pagar o valor de um novo desbloqueio fornecendo novamente os dados corretos de seu aparelho.

Uma vez preenchido o formulário e efetuado o pagamento por parte do cliente, não será possível cancelar nem devolver o valor pago devido à característica própria do serviço.

2.- DESBLOQUEIO APARELHOS POR CABO

Uma vez que o cliente preencha uma ficha com os dados necessários à faturação e desbloqueio do aparelho e prévio pagamento do serviço, Movical recolherá através de Agência o aparelho, realizará o serviço de desbloqueio e o devolverá ao domicilio indicado pelo cliente.

PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO

CLIENTE

O cliente, para poder acessar aos serviços oferecidos pelo prestador, deverá cadastrar-se através do site web mediante o inserimento de seus dados na ficha. Para isso, o usuário deverá proporcionar, de forma livre e voluntária, os dados pessoais requeridos. O cliente responderá pela veracidade dos dados outorgado ao prestador, assim como será o titular do aparelho celular pelo qual contrata o serviço.

Uma vez proporcionados os dados, se informa que em conformidade com o exigido pelo art. 27 da Lei 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrônico, o procedimento de contratação seguirá os passos seguintes:

1.- O usuário escolherá a marca do seu telefone no menu lateral esquerdo do site, onde acessará uma lista com todos os modelos da marca que selecionou. Os diferente modelos estão ordenados alfa numericamente para facilitar sua localização.

2.- Selecionará a operadora com a qual está bloqueado atualmente.

3.- O sistema infromará das possibilidades de desbloqueio (Desbloqueio por IMEI ou por cabo que cada modelo tem e seu respetivo preço. Conforme o modelo e a marca os preços e prazos de entrega dos desbloqueios variam, selecione o modelo que deseja desbloquear para consulta.

- Se escolher a opção de desbloqueio pelo IMEI, o código chegará ao e-mail que o usuário indicou no formulário junto com as instruções detalhadas de como introduzi-lo.

- Se escolher o desbloqueio por cabo, Nacex (agência de transporte) recolherá o aparelho no endereço indicado pelo usuário e o entregará em 48 hora úteis.

Em ambos os casos o usuário será informado pela MOVICAL.NET sobre o processo de desbloqueio no telefone 902.050.380 ou no endereço e-mail info@movical.net.

ENTREGA PEDIDOS

Em caso de desbloqueio pelo IMEI, o código chegará ao usuário ao e-mail indicado no formulário junto às instruções detalhadas de como introduzi-lo.

Em caso de desbloqueio por cabo, NACEX (agência de transporte) recolherá o aparelho no endereço indicado e o entregará em 72-96 horas úteis.

Todos os envios realizados de forma física são efetuados através da empresa de transporte urgente NACEX

Os pedidos são urgentes e são enviados em 24 horas e têm seguro. Em caso de perda ou roubo, a seguradora da NACEX se compromete a fornecer um aparelho novo e livre.

Em pedidos realizados na Espanha (Península e Baleares) Movical.Net garante a coleta do pacote no dia útil seguinte ao preenchimento da ficha e ao pagamento, sempre que o usuário complete o processo antes das 19 horas. Caso o usuário esteja interessado na coleta do pacote no mesmo dia em que completou a ficha, deve notificá-lo ao telefone 902.050.380, e na medida do possível, a Movical.Net atenderá o pedido. Apesar disso, não será obrigação para a Movical.Net recolhê-lo no mesmo dia.

FORMA DE PAGAMENTO

1) Mediante PAY PAL: Para que o usuário possa pagar suas compras por meio deste sistema, deve dispor de uma conta PAY PAL. Para mais informações www.paypal.es. (Os dados de pagamento que o usuário dê em ocasião de efetuá-lo, serão subordinados pela política de privacidade de PAY PAL

2) Mediante transferência bancária ou depósito em conta: O comprador para efetuar o pago mediante essa modalidade deve fazer uma transferência bancária/ depósito em conta (indicando o nome completo do comprador) em um prazo máximo de 3 dias úteis desde a realização do pedido. MOVICAL reserva-se o direito de cancelar o pedido se não receber confirmação da transferência após tal prazo).

A conta bancária aparecerá ao cliente no momento em que ele escolha a modalidade de pagamento.

RECLAMAÇÃO DE PEDIDOS NÃO ENTREGUES:

Se após um prazo razoável não receber o suporte, pode entrar em contato com MOVICAL.NET através do telefone: +34 902 050 380 ou por email: info@movical.net para que a MOVICAL.NET possa esclarecer a causa da demora. Uma vez obtida a resposta à reclamação MOVICAL.NET entrará em contato com o comprador para explicar o ocorrido.

GASTOS DE ENVIO

No serviço contratado de desbloqueio por cabo, os gastos de envio têm o mesmo custo para qualquer região da Espanha, exceto Canárias, Ceuta e Melilla, que não poderão usar este serviço, e poderão somente enviar os aparelhos por Correio com pacote certificado urgente.

Esta seleção é feita através do inserimento no formulário do pais e lugar de envio: Espanha (Península) e Espanha (Baleares), Canárias, Ceuta e Melilla não incluídos.

O cliente precisa incluir o nome de sua cidade, meramente a efeitos de envio do produto a um endereço físico. Uma vez realizado o pedido e confirmado seu importo, o sistema vai calcular o custo do frete. O usuário poderá verificar a qualquer momento na sua tela a nota fiscal da compra, na qual serão repartidos os custos do pedido e os de envio.

PREÇO E PRAZO DE VALIDADE DA OFERTA

O preço dos serviços de desbloqueio são mostrado uma vez que o usuário clica no celular correspondente e seleciona a operadora que está utilizando.

MOVICAL.NET reserva-se o direito de modificar o preço e a disponibilidade dos produtos do presente site.

DIREITO DE DESISTÊNCIA

O direito de desistência não se aplica aos serviços oferecidos no presente site pois não são suscetíveis ao mesmo. Sendo produtos diretamente enviados através do gestor do site ou serviços de conserto/trabalho sobre o próprio aparelho do cliente, são exceções ao direito de desistência pela Lei 26/1984, do 19 de julho, Geral para a Defesa de Consumidores e Usuários.

ANULAÇÕES

No serviço de desbloqueio por cabo, se quiser anular um pedido que ainda não foi recolhido, é possível fazê-lo escrevendo para info@movical.net ou pelo telefone +34 902 050 380 indicando o nome completo do cliente e o número do pedido.

(Não aplicável ao resto dos serviços)

PRODUTO DEFEITUOSO NA HORA DA ENTREGA

Em caso de desbloqueio por cabo, na eventualidade que o aparelho esteja danificado pelo transporte, o cliente deve entrar em contato no menor tempo possível com a MOVICAL. Informamos que ela contratou um seguro com a NACEX, através do qual a mesma companhia se compromete a fornecer um novo aparelho desbloqueado.

Em caso de desbloqueio por IMEI, se o código outorgado falhar, se efetuará o desbloqueio por cabo, arcando a Movical com as custas e entregando o celular desbloqueado em 72-96 horas.

Atenção: Se o cliente manipular o aparelho inserindo códigos de desbloqueio errados e esgotar as tentativas, o celular não poderá ser desbloqueado pelo código, tendo como consequência a realização do serviço por CABO. Neste caso, o frete será assumido pelo cliente.

FORÇA MAIOR

Nenhuma das partes contratantes terá responsabilidade alguma por qualquer tipo de falha devida à força maior. A finalização do contrato se estenderá até o término da situação de força maior.

LEi APLICÁVEL

Caso surja qualquer conflito ou discrepância na interpretação ou aplicação das presentes condições contratuais, remeter-se ao Tribunal de Santiago de Compostela.